Opções inadiáveis

“(...) Numa grande parte dos casos, esses comentadores de serviço a certos órgãos de comunicação social que existem em todas as profissões não pretendem senão a sua própria projecção e, frequentemente, como o mostrou o sociólogo Pierre Bourdieu, buscam através dos “media” o reconhecimento que não encontram no seio do grupo profissional a que pertencem. Se querem opinar sobre decisões, que assumam abertamente a posição de críticos judiciais e que se especializem nisso, mas que deixem então de ser magistrados.”.
Artur Costa

Pulsões coloquiais - 2

Não obstante as proclamações de princípios, o Conselho Superior da Magistratura ainda não logrou que o dever de reserva seja observado por alguns – poucos – magistrados judiciais que reiteradamente o ignoram.

As novas realidades decorrentes da exponencial mediatização da Justiça recomendam até que se considere que o dever de reserva dos magistrados judiciais tem também por objecto factos ou situações concretas em que se anuncie ou seja manifesta a probabilidade de darem origem a processos judiciais, à semelhança do decidido quanto aos processos transitados em julgado que se revistam de irrecusável actualidade.

No estádio actual, não é de estranhar que certas pulsões coloquiais de magistrados-comentadores tenham desenvolvimentos patológicos.

A qualificação do jornalismo e do comentário judiciário é desejável - e até imprescindível - numa sociedade que se quer aberta, informada e plural.

Nada justifica, porém, que “operadores judiciários” intervenham no espaço público incumprindo deveres estatutários que, no respeito dos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, visam assegurar que a Justiça se faz na sede, no tempo e com as garantias processuais que são apanágio de um Estado de Direito.

Greve Geral

(Franz Joseph Haydn, Sinfonia do Adeus)

Xeque aos “espertos”

O Acórdão do Tribunal de Contas nº 35/2010-1ªS/SS (não transitado em julgado), acabado de publicar, veio decidir que certos prazos violam os princípios da igualdade e da concorrência, fixados no nº 4 do artº 1º do CCP.

Estado do sítio

Está visto. Com os critérios vigentes, é mais fácil garantir a segurança numa cimeira da NATO que num jogo de futebol.

Estado dos tempos

Os milagreiros da actualidade recolhem ao relicário em vida.

Mestre Millôr disse …

“Se você agir sempre com dignidade, pode não melhorar o mundo, mas uma coisa é certa: haverá na Terra um canalha a menos”.
Millôr Fernandes

Novos contributos para uma taxonomia dos Jotas

Jovens empreendedores e jovens tigres.

Num país de “espertos”

não se pode facilitar.

“As autarquias lançaram, desde 2 de Agosto, 82 empreitadas com carácter urgente, no valor global de 93,8 milhões de euros. Em 25 destes concursos, correspondentes a um investimento de 22,994 milhões de euros, o prazo concedido para apresentação de propostas oscilou entre as 24 e as 72 horas”.

Espera-se que o Tribunal de Contas e os Tribunais Administrativos façam valer o disposto no Código dos Contratos Públicos: “na fixação do prazo para a apresentação das propostas, deve ser tido em conta o tempo necessário à sua elaboração, em função da natureza, das características, do volume e da complexidade das prestações objecto do contrato a celebrar, em especial dos aspectos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, bem como a necessidade de prévia inspecção ou visita a locais ou equipamentos, por forma a permitir a sua elaboração em condições adequadas e de efectiva concorrência” (nº. 2 do artº. 63º.).

Obviamente, demito-o

Nada mais direi, aqui, sobre as próximas eleições na Ordem dos Advogados.

A benefício de quem se possa inquietar com a matéria e para memória futura, fica este registo de interesses:
- não sou - e nunca fui - candidato a qualquer órgão e também nunca exerci qualquer tipo de actividade no âmbito da OA ou da CPAS;
- no dia 26 votarei na candidatura de Fernando Fragoso Marques.

A independência dos Juízes

deve ser uma bandeira dos Advogados.

“Em 1958, Nehru nomeou um dos mais eminentes juristas indianos, M. C. Chagla, como embaixador indiano nos Estados Unidos. O Conselho da Ordem dos Advogados de Bombaim receoso que a nomeação de um juiz para um cargo dessa natureza na dependência do governo pudesse comprometer a imagem da independência da magistratura, publicou imediatamente uma denúncia condenando formalmente a nomeação. Hoje em dia é perfeitamente corrente premiar juízes acomodatícios, oferecendo-lhes lugares deste género e tal facto é insusceptível de destaque (na imprensa). Como resultado, no momento em que a corrupção e os abusos do poder atingem proporções nunca dantes conhecidas, não há um único juiz, em qualquer região da Índia, que se pronuncie contra qualquer homem político mesmo que não seja particularmente poderoso” – Fareed Zakaria, “O Futuro da Liberdade”, 2004, pp. 107-108.

Um novo Eco

é sempre uma boa nova. Se for polémico, melhor.

Adjudicatárias, fraudes fiscais, luvas.

O circuito do dinheiro lavadinho.

Intelligence

Os nossos vendedores de aspiradores são em geral gente fina, obreira, seguidora de blogs e nisto estão bem arrimados nos congéneres estrangeiros; portanto, como diria Mme. de Caneças, com um pouco de sorte, não deve haver azar.

Redução da remuneração

Concordo genericamente com Garcia Pereira. No essencial, porque a proposta de OE/2011 configura uma discriminação abusiva (ao fazer incidir exclusivamente sobre as remunerações do sector público um contributo para o equilíbrio das contas públicas), acrescendo que medidas deste tipo só poderiam ser adoptadas, sem violação do princípio da confiança, estando esgotadas todas as alternativas, o que não é o caso, como se afirma no parecer do CES (p. 13/35).

Mas desconfio que SS.EE. decidirão de outra forma.

Burricadas

Vozes de burro chegam ao Céu, quando os burros já lá estão.

Realismo

Se a política é a arte do possível, o momento exige que a fasquia do possível seja bastante elevada.

Dias do Fim

Nunca falha. Quando os próximos do poder que está se queixam repetidamente - e ainda que por vezes com razão – dos critérios editoriais dos media públicos, a situação está por um fio.

Não há PEC que resista

aos boys incompetentes e devoristas.

Emergência nacional

Antes de um Governo, o país precisa de consensos em torno de estratégias de salvação nacional de médio prazo. Há por aí Estadistas?