Legalidade e respeitinho

Para além de algumas pretensas lições de bom senso e boa educação, em matéria de formalismos protocolares (boa parte das quais poderiam ser extensivas ao trato com qualquer cidadão ou entidade), a preocupação desta Circular com o nível de relacionamento do Ministério Público com os titulares de órgãos de soberania, vem cercear a autonomia dos magistrados titulares dos processos, sem avocação formal dos mesmos, quando estejam em causa políticos de nomeada.

Já não basta o “estrito respeito e cumprimento das normas constitucionais e legais que regem as imunidades e prerrogativas que assistem a tais órgãos e entidades”, exige-se também a “percepção de que a relevância institucional de tais entidades e órgãos demandam, em determinadas situações, a intervenção e intermediação de graus de hierarquia superiores”.

Submetendo a legalidade ao primado do respeitinho, almeja-se uma magistratura cortesã, que pelos vistos cortês não basta.

Retornados

Eis-nos retornados às possibilidades do país real.
Para quem já viveu outros retornos, a determinação terá de ser a mesma.
Aos virgens, poderão aproveitar algumas dessas estórias.

Os inimigos públicos

Acudir à emergência nacional onerando, de forma objectivamente discriminatória, os rendimentos dos trabalhadores do sector público, é não só inconstitucional (excepto para o TC que temos ...), como imoral.
Obrigar um grupo minoritário a arcar com os ónus do desvario colectivo, tem tradição e poderá ter vários nomes, nenhum dos quais é Equidade.

(daqui)

Ronda das livrarias

(Almedina, Junho de 2011 – trad. por Alberto Luís)

Uma reflexão acutilante sobre os dilemas tradicionais da advocacia, o actual crepúsculo da profissão liberal e alguns caminhos para que o Advogado “seja útil aos cidadãos e não nocivo ao sistema em que opera”. Termina com uma exortação aos “colegas demasiado cansados de luta” e aos “jovens impacientes de a empreender sem sonhos”.

Releitura do dia

“Ética republicana e reforma do Estado”, artigo de Jorge Miranda, no “Público” de 30 de Set. p.p. (p. 43 – link não disponível).

Uma questão de honra

No mundo dos homens de leis, lutar para que se faça Justiça não é profissão, é uma opção de vida.

Magistratura e estratégias processuais

Não definindo o Ministério Público critérios objectivos que norteiem as decisões de requerer a intervenção de tribunal de Júri, a gestão da oportunidade desse requerimento sempre se prestará a leituras que não abonam a acusação e não contribuem para credibilizar os julgamentos com intervenção de jurados.

Jobs for the boys

A reler, este estudo do actual Secretário de Estado do Emprego.

Quando a cabeça não tem juízo

o corpo é que paga.

Paralamentar

O convite a Fernando Nobre foi um disparate. Mas a sua não eleição é um péssimo prenúncio. Demonstra, antes de mais, que a nova maioria está mal colada e que as prioridades de Portas são condicionar e ganhar influência. Mas revela, também, que o principal partido da oposição descarta, na primeira oportunidade, o sentido de Estado que seria expectável. Os jotas continuam a politicar à beira do abismo.

A morte de Fontes

Se o desaparecimento do Ministério das Obras Públicas for sinónimo de subordinação das ditas aos desígnios do desenvolvimento económico e da coesão social e territorial, sustentável, pondo um açaime nos vampiros do regime, que trazem no ventre despojos de betão e de alcatrão, em molho de PPP’s – nada a opor.

Também digo

Oxalá!

Fernet-Branca

Não dispenso. Para digestões mais difíceis.

Rubedo

O famigerado caso do “copianço” no CEJ não passa de mais um corolário da tentação alquímica de transformar jovens quase acabados de sair dos bancos das Faculdades em Juízes.

Visões extremas e perversas do paralelismo das magistraturas não devem continuar a adiar as reformas que se impõem em matéria de recrutamento e formação dos Magistrados. Reformas que devem potenciar o essencial: as garantias de independência / autonomia, de ética e de competência dos depositários dos poderes que a Constituição confere às magistraturas.

Restaurar uma casa

dá cabo dos que lá vivem.

Depois desta campanha

As palavras que podem qualificar o que assistimos, não precisam de aqui ser reproduzidas.

Se não acabar esta política-vaudeville (do pior) será ela a acabar com o regime.

A Democracia exige uma revolução. Pela cidadania activa e contra a anomia. Os actuais partidos têm de ser tomados por dentro e/ou refundados. O que só sucederá com o empenhamento – generalizado - dos que, sendo sérios, capazes e profissionalmente independentes da política, têm algo para dar à polis, desinteressadamente. E sem dependência de interesses.

Ainda não há razões para acreditar que ande por aí moeda boa. Mas há uma que é, comprovadamente, má. Reconhecê-lo, para todos os efeitos, é uma questão de bom senso.

Ter visões, um antídoto para os pesadelos.

Iliteracia ética

Há dois milénios que se afirma que aos gestores da coisa pública não basta não dever e não temer.

Alguns ainda não compreenderam.

SEDES

Tomada de Posição (2011-05-18).

Falinhas mansas

Enquanto a geração do abismo continua a politicar, que para mais não dá, esgotou-se o tempo das falinhas mansas.

O catroguês é curto. O sentido de Estado já só se exprime em formas superiores de vernáculo.