segunda-feira, 29 de novembro de 2010

A prodigiosa irrealidade da OA

António Marinho e Pinto foi reeleito Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), com cerca de metade dos votos expressos, reforçando significativamente a sua base de apoio que nas anteriores eleições se tinha quedado em cerca de um terço dos votos. Na medida em que cumpra o Estatuto em vigor e demais normas que regem a profissão (que não são plebiscitáveis) tem indiscutível legitimidade, por mais dividida que a classe se apresente.

Curiosamente – ou nem tanto - para os órgãos jurisdicionais e distritais da Ordem foram eleitos titulares de listas opositoras, que assumiram publicamente profundas divergências com as linhas de acção seguidas e preconizadas pelo Bastonário reeleito.

Uma possível interpretação destes resultados eleitorais será a de que boa parte dos votantes em Marinho e Pinto se limita a tolerar alguns dos aspectos polémicos do seu bastonato mais arredados da genética da advocacia (autoritarismo nas relações internas, excessos e inconsequências nas intervenções públicas, comprometimento com o poder que está, …), por contraposição a um apoio incondicional a políticas de cariz eminentemente corporativo, como sejam a limitação do acesso à profissão, a contestação da desjudicialização em curso (contestação que tem razão de ser) ou a capacidade de influenciar o pagamento dos honorários devidos pelo apoio judiciário.

Em qualquer caso, estão renovadas, à partida, as condições para a perpetuação dos conflitos institucionais que têm assolado a OA. Faço votos de que, não obstante, possam prevalecer, agora, o bom senso e o espírito de convergência necessários a que a Ordem se afirme como agente activo da reforma da Justiça e da defesa dos valores da advocacia.